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Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

(64) 3411-6904Atendimento em dias úteis
Rua Almeri de Paiva, nº 318Mãe de Deus, Catalão - GO
Institucional

Um conselho paritário a serviço de crianças e adolescentes.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) é um órgão paritário, com participação da sociedade civil e do Poder Executivo municipal, que propõe, delibera e controla as políticas públicas voltadas a crianças e adolescentes em Catalão.

O conselho também registra as entidades que atuam com esse público, acompanha se os projetos atendem aos requisitos da legislação e define os critérios de uso dos recursos do Fundo Municipal, conforme o § 2º do art. 260 da Lei nº 8.069/1990.

Acompanhe o dia a dia

Avisos e Comunicados

COMISSÃO REALIZA SEGUNDA REUNIÃO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE CATALÃO
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18/11/2026

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Planejar a primeira infância é investir no presente e construir um futuro melhor para nossas crianças!

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18 de Novembro – Dia Nacional do Conselheiro Tutelar
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18/11/2026

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Parabéns a todos os Conselheiros Tutelares pelo compromisso com nossas crianças e adolescentes!

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DIREITOS QUE TRASNFORMAM. Fortalecendo Redes. Protegendo Vidas.
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15/07/2026

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Dúvidas frequentes

Perguntas Frequentes

Respostas rápidas sobre o conselho, o fundo municipal, editais e o cadastro de organizações.

O CMDCA formula, delibera e controla a política municipal de direitos da criança e do adolescente. O Conselho Tutelar atua nos casos concretos, atendendo situações de ameaça ou violação de direitos.

Organizações que atuam com crianças e adolescentes devem solicitar registro junto ao CMDCA, apresentando a documentação prevista na resolução vigente. O formulário de cadastro está disponível no menu OSCs.

Pessoas físicas e jurídicas podem doar. Dentro dos limites da legislação, a doação pode ser deduzida do imposto de renda devido, conforme o art. 260 da Lei nº 8.069/1990.

Os chamamentos públicos, resultados e atas de julgamento ficam na seção Legislação, em Editais. Publicações e convocações também aparecem na página de Avisos.