Institucional
Um conselho paritário a serviço de crianças e adolescentes.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) é um órgão paritário, com participação da sociedade civil e do Poder Executivo municipal, que propõe, delibera e controla as políticas públicas voltadas a crianças e adolescentes em Catalão.
O conselho também registra as entidades que atuam com esse público, acompanha se os projetos atendem aos requisitos da legislação e define os critérios de uso dos recursos do Fundo Municipal, conforme o § 2º do art. 260 da Lei nº 8.069/1990.
Acompanhe o dia a dia
Avisos e Comunicados
Sua doação ao FMDCA fica em Catalão.
Pessoas físicas e jurídicas podem destinar parte do imposto de renda devido ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Os recursos financiam projetos aprovados pelo conselho e atendem crianças e adolescentes do município.
Quero doar
Dedução legal
Amparada pelo art. 260 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Aplicação local
Toda a verba é aplicada em projetos do município.
Uso fiscalizado
Projetos passam por edital e prestação de contas ao conselho.
Dúvidas frequentes
Perguntas Frequentes
Respostas rápidas sobre o conselho, o fundo municipal, editais e o cadastro de organizações.
O CMDCA formula, delibera e controla a política municipal de direitos da criança e do adolescente. O Conselho Tutelar atua nos casos concretos, atendendo situações de ameaça ou violação de direitos.
Organizações que atuam com crianças e adolescentes devem solicitar registro junto ao CMDCA, apresentando a documentação prevista na resolução vigente. O formulário de cadastro está disponível no menu OSCs.
Pessoas físicas e jurídicas podem doar. Dentro dos limites da legislação, a doação pode ser deduzida do imposto de renda devido, conforme o art. 260 da Lei nº 8.069/1990.
Os chamamentos públicos, resultados e atas de julgamento ficam na seção Legislação, em Editais. Publicações e convocações também aparecem na página de Avisos.