Planejar a primeira infância é investir no presente e construir um futuro melhor para nossas crianças!

Aconteceu, no dia 17 de novembro de 2026, a segunda reunião da Comissão de Elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) de Catalão-GO.
Durante o encontro, foram definidos os papéis e as responsabilidades de cada representante das secretarias municipais envolvidas, além dos encaminhamentos para a elaboração do plano de trabalho que orientará a construção do PMPI.
A iniciativa representa mais um passo importante no planejamento de políticas públicas integradas, com foco na garantia de direitos, proteção e desenvolvimento integral das crianças de 0 a 6 anos.
A primeira infância é uma das fases mais importantes da vida humana. É nesse período, que compreende o nascimento até os seis anos de idade, que acontecem importantes descobertas e desenvolvimentos físicos, emocionais, cognitivos e sociais. Por isso, garantir que as crianças tenham acesso à saúde, educação, alimentação, proteção, convivência familiar, cultura e lazer é fundamental para construir uma sociedade mais justa e com melhores oportunidades.
Pensando nisso, o município de Catalão está trabalhando na elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI), um importante instrumento de planejamento que irá orientar as políticas públicas voltadas às crianças de 0 a 6 anos pelos próximos dez anos.
Mas, afinal, o que é o PMPI?
De maneira simples, o PMPI é um planejamento que organiza o que o município precisa fazer para garantir que todas as crianças tenham uma infância saudável, protegida e com oportunidades de desenvolvimento.
É como um roteiro de ações para os próximos dez anos, estabelecendo objetivos, metas, responsabilidades e prazos para que diferentes áreas da administração pública trabalhem juntas em benefício da primeira infância.
O plano está fundamentado no Marco Legal da Primeira Infância (Lei Federal nº 13.257/2016), que estabelece princípios e diretrizes para a formulação e implementação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento integral das crianças.
Por que Catalão precisa de um PMPI?
Porque cuidar da primeira infância não é responsabilidade de apenas uma secretaria ou de um único serviço público.
Uma criança precisa de acompanhamento na saúde, acesso à educação infantil, alimentação adequada, proteção contra qualquer forma de violência, convivência familiar e comunitária, espaços seguros para brincar e oportunidades de desenvolvimento.
O PMPI permite que essas políticas sejam planejadas de maneira integrada, evitando que cada setor trabalhe isoladamente.
Na prática, isso significa:
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Mais atenção à saúde e ao desenvolvimento infantil;
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Fortalecimento das creches e da educação infantil;
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Apoio às famílias em situação de vulnerabilidade social;
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Prevenção e enfrentamento da violência contra crianças;
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Ampliação das oportunidades de cultura, esporte, lazer e brincadeiras;
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Maior integração entre os serviços públicos que atendem crianças e suas famílias.
Quem participa da construção desse plano?
A elaboração do PMPI exige a participação de diferentes setores da sociedade e do poder público.
Em Catalão, o Decreto Municipal nº 1.605, de 1º de abril de 2026, instituiu o Comitê/Comissão Municipal Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância, responsável por coordenar esse processo de construção.
A iniciativa é coordenada pela Secretaria Municipal de Promoção e Ação Social e envolve a articulação de diferentes secretarias, conselhos municipais, equipamentos da rede socioassistencial, como CRAS e CREAS, Câmara Municipal e representantes da sociedade civil.
Outro ponto fundamental é garantir que as próprias crianças sejam ouvidas, respeitando sua idade e suas formas de expressão. Afinal, elas são as principais beneficiárias das políticas que estão sendo planejadas.
O que será definido no PMPI?
O documento deverá reunir um diagnóstico da realidade da primeira infância no município e estabelecer objetivos e metas para melhorar as condições de vida das crianças.
Entre os principais temas estão:
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Saúde: acompanhamento do crescimento, vacinação, nutrição e desenvolvimento infantil.
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Educação: acesso à creche, pré-escola e oportunidades de aprendizagem.
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Assistência Social: fortalecimento das famílias e prevenção de situações de vulnerabilidade.
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Proteção: prevenção e enfrentamento da violência, negligência e violação de direitos.
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Cultura, esporte e lazer: garantia do direito de brincar, conviver e participar de atividades culturais e recreativas.
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Convivência familiar e comunitária: fortalecimento dos vínculos e garantia de ambientes seguros e acolhedores.
O plano também deverá estabelecer indicadores de acompanhamento, permitindo avaliar se as ações estão sendo realizadas e quais resultados estão sendo alcançados ao longo dos dez anos.
Qual é o papel do CMDCA nesse processo?
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) possui um papel importante na articulação, participação e acompanhamento das políticas públicas destinadas à garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes.
Na construção do PMPI, sua participação contribui para fortalecer o controle social, ampliar o diálogo entre os diferentes setores e assegurar que os direitos da infância sejam considerados nas decisões e prioridades do município.
Um planejamento para transformar o futuro
A elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância representa mais do que a construção de um documento. É um compromisso coletivo com o presente e o futuro das crianças de Catalão.
Com planejamento, participação social e integração entre as políticas públicas, o município poderá estabelecer caminhos mais eficientes para garantir direitos, reduzir desigualdades e proporcionar melhores condições de desenvolvimento para todas as crianças.
Porque cuidar da primeira infância é investir no futuro de toda a sociedade.
CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Catalão/GO.