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COMISSÃO REALIZA SEGUNDA REUNIÃO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE CATALÃO

18/11/2026 Notícias
COMISSÃO REALIZA SEGUNDA REUNIÃO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE CATALÃO
Notícias

Planejar a primeira infância é investir no presente e construir um futuro melhor para nossas crianças!

Aconteceu, no dia 17 de novembro de 2026, a segunda reunião da Comissão de Elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) de Catalão-GO.

Durante o encontro, foram definidos os papéis e as responsabilidades de cada representante das secretarias municipais envolvidas, além dos encaminhamentos para a elaboração do plano de trabalho que orientará a construção do PMPI.

A iniciativa representa mais um passo importante no planejamento de políticas públicas integradas, com foco na garantia de direitos, proteção e desenvolvimento integral das crianças de 0 a 6 anos.

A primeira infância é uma das fases mais importantes da vida humana. É nesse período, que compreende o nascimento até os seis anos de idade, que acontecem importantes descobertas e desenvolvimentos físicos, emocionais, cognitivos e sociais. Por isso, garantir que as crianças tenham acesso à saúde, educação, alimentação, proteção, convivência familiar, cultura e lazer é fundamental para construir uma sociedade mais justa e com melhores oportunidades.

Pensando nisso, o município de Catalão está trabalhando na elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI), um importante instrumento de planejamento que irá orientar as políticas públicas voltadas às crianças de 0 a 6 anos pelos próximos dez anos.

Mas, afinal, o que é o PMPI?

De maneira simples, o PMPI é um planejamento que organiza o que o município precisa fazer para garantir que todas as crianças tenham uma infância saudável, protegida e com oportunidades de desenvolvimento.

É como um roteiro de ações para os próximos dez anos, estabelecendo objetivos, metas, responsabilidades e prazos para que diferentes áreas da administração pública trabalhem juntas em benefício da primeira infância.

O plano está fundamentado no Marco Legal da Primeira Infância (Lei Federal nº 13.257/2016), que estabelece princípios e diretrizes para a formulação e implementação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento integral das crianças.

Por que Catalão precisa de um PMPI?

Porque cuidar da primeira infância não é responsabilidade de apenas uma secretaria ou de um único serviço público.

Uma criança precisa de acompanhamento na saúde, acesso à educação infantil, alimentação adequada, proteção contra qualquer forma de violência, convivência familiar e comunitária, espaços seguros para brincar e oportunidades de desenvolvimento.

O PMPI permite que essas políticas sejam planejadas de maneira integrada, evitando que cada setor trabalhe isoladamente.

Na prática, isso significa:

  • Mais atenção à saúde e ao desenvolvimento infantil;

  • Fortalecimento das creches e da educação infantil;

  • Apoio às famílias em situação de vulnerabilidade social;

  • Prevenção e enfrentamento da violência contra crianças;

  • Ampliação das oportunidades de cultura, esporte, lazer e brincadeiras;

  • Maior integração entre os serviços públicos que atendem crianças e suas famílias.

Quem participa da construção desse plano?

A elaboração do PMPI exige a participação de diferentes setores da sociedade e do poder público.

Em Catalão, o Decreto Municipal nº 1.605, de 1º de abril de 2026, instituiu o Comitê/Comissão Municipal Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância, responsável por coordenar esse processo de construção.

A iniciativa é coordenada pela Secretaria Municipal de Promoção e Ação Social e envolve a articulação de diferentes secretarias, conselhos municipais, equipamentos da rede socioassistencial, como CRAS e CREAS, Câmara Municipal e representantes da sociedade civil.

Outro ponto fundamental é garantir que as próprias crianças sejam ouvidas, respeitando sua idade e suas formas de expressão. Afinal, elas são as principais beneficiárias das políticas que estão sendo planejadas.

O que será definido no PMPI?

O documento deverá reunir um diagnóstico da realidade da primeira infância no município e estabelecer objetivos e metas para melhorar as condições de vida das crianças.

Entre os principais temas estão:

  • Saúde: acompanhamento do crescimento, vacinação, nutrição e desenvolvimento infantil.

  • Educação: acesso à creche, pré-escola e oportunidades de aprendizagem.

  • Assistência Social: fortalecimento das famílias e prevenção de situações de vulnerabilidade.

  • Proteção: prevenção e enfrentamento da violência, negligência e violação de direitos.

  • Cultura, esporte e lazer: garantia do direito de brincar, conviver e participar de atividades culturais e recreativas.

  • Convivência familiar e comunitária: fortalecimento dos vínculos e garantia de ambientes seguros e acolhedores.

O plano também deverá estabelecer indicadores de acompanhamento, permitindo avaliar se as ações estão sendo realizadas e quais resultados estão sendo alcançados ao longo dos dez anos.

Qual é o papel do CMDCA nesse processo?

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) possui um papel importante na articulação, participação e acompanhamento das políticas públicas destinadas à garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes.

Na construção do PMPI, sua participação contribui para fortalecer o controle social, ampliar o diálogo entre os diferentes setores e assegurar que os direitos da infância sejam considerados nas decisões e prioridades do município.

Um planejamento para transformar o futuro

A elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância representa mais do que a construção de um documento. É um compromisso coletivo com o presente e o futuro das crianças de Catalão.

Com planejamento, participação social e integração entre as políticas públicas, o município poderá estabelecer caminhos mais eficientes para garantir direitos, reduzir desigualdades e proporcionar melhores condições de desenvolvimento para todas as crianças.

Porque cuidar da primeira infância é investir no futuro de toda a sociedade.

CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Catalão/GO.